Justiça determina religação da energia elétrica de residências da Vila Monte Betel que teria sido cortada por estar irregular

A Justiça Estadual determinou a religação da energia elétrica que havia sido cortada na Vila Monte Betel na última sexta-feira (24). A medida, assinada no sábado (25), prevê multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento e estipula prazo de religação em uma hora. 

No documento, o juiz plantonista, Rafael Pagnon Cunha, refere-se ao corte de energia como "claro abusivo exercício de posição jurídica" e que o ato, considerando o momento de calamidade pública, "beira à selvageria". 

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Em nota, a RGE disse neste domingo (26) que "assim que for formalmente notificada se manifestará nos autos do processo". Até o momento da publicação desta reportagem, os moradores permaneciam sem eletricidade em suas casas. 

O caso

Na sexta-feira, a RGE retirou ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”, e cerca de 300 residências ficaram sem energia. Moradores reclamaram que não foram avisados previamente e realizaram bloqueio na Rua Lavras do Sul em forma de protesto durante a tarde e noite de sexta. 

O advogado Octacilio Silveira Filho, que representa os moradores, esteve no local durante o protesto para avaliar a entrada de uma ação contra a RGE e a prefeitura. Segundo ele, foram retirados 120 quilos de cabos, sendo que a maioria deles pertencia a quem reside no local.

Ainda na sexta-feira passada, a posição da concessionária divulgou que realizou, pela manhã, uma nova etapa da ação de regularização de clientes na localidade de Monte Betel, em Santa Maria. 

"O local teve o fornecimento de energia elétrica regularizado para mais de 130 famílias, com a instalação de postes, medidores e redes de energia. A ação de hoje (dia 24) foi a retirada de ligações clandestinas que ofereciam risco aos moradores. Foram recolhidos aproximadamente 120 kg de cabos que estavam conectados diretamente à rede, sem medidores", informou a concessionária, em nota.

Também em nota emitida na sexta, a prefeitura informou que o desligamento das redes clandestinas foi uma decisão da RGE. "Reforça que o pedido de desligamento da rede clandestina de energia elétrica na região do Monte Betel não partiu da prefeitura, mas foi uma decisão da concessionária de energia RGE – ressaltamos, inclusive, que o furto de energia elétrica é crime. A região está sob processo de regularização fundiária, e o desligamento de ligações clandestinas faz parte desse processo. Para mais informações, os moradores devem procurar a RGE", dizia a nota.